Consulta Pública Sobre a Ampliação do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões Já Está a Decorrer

12-JAN-2026

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) colocou em consulta pública o projeto de ampliação e reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, uma operação que prevê a expansão e reestruturação desta infraestrutura portuária estratégica.A consulta pública integra o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e decorre durante 30 dias úteis, entre 19 de dezembro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026, conforme definido pelo Decreto‑Lei n.º 151‑B/2013, de 31 de outubro. O procedimento é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).Durante este período, todos os cidadãos podem participar, apresentando opiniões ou sugestões por escrito, desde que relacionadas com o projeto em análise. Os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e submetidos através do portal oficial de participação pública.Documentação DisponívelA APA disponibiliza vários documentos que permitem ao público conhecer o projeto em detalhe, nomeadamente:Resumo Não Técnicohttps://siaia.apambiente.pt/.../t22042_rnt20251216145948.pdfRelatório Síntesehttps://siaia.apambiente.pt/.../t22042_eia_relatorio...Documentação Completahttps://siaia.apambiente.pt/AIA.aspx?ID=3830Onde ParticiparAs contribuições podem ser submetidas através do portal Participa:???? https://participa.ptA participação pública constitui uma etapa essencial no processo de decisão ambiental, permitindo envolver a comunidade nas decisões que moldam o futuro das infraestruturas e do território.

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira realizou sessão extraordinária

11-DEZ-2025

Decorreu ontem, pelas 21h30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia. Estiveram presentes 13 membros para apreciar e deliberar sobre os seguintes pontos:Prestação de Contas do período de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2025, nos termos da Lei n.º 75/2013. A proposta foi aprovada por maioria, registando-se abstenções dos representantes do PPD/PSD, CDS-PP, IL e Chega.Inventário dos Bens Patrimoniais relativo ao mesmo período, do qual a Assembleia tomou conhecimento.A minuta da ata foi aprovada por unanimidade.A sessão foi presidida por Manuela Galante, Presidente da Assembleia de Freguesia,

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Junta de Freguesia de Leça da Palmeira abre inscrições para programas de Informática e Inglês Sénior

25-NOV-2025

A Junta de Freguesia de Leça da Palmeira vai dar início, já em dezembro, aos Programas de Informática e Inglês Sénior, destinados à população residente com idade igual ou superior a 65 anos. Esta iniciativa, que se realiza anualmente, regista uma forte adesão e pretende promover a literacia digital e linguística, contribuindo para um envelhecimento ativo e inclusivo.O projeto conta com a colaboração da Escola Secundária da Boa Nova, reforçando a ligação entre gerações e a partilha de conhecimento. As aulas serão dinamizadas por alunos qualificados e decorrerão em horários adaptados às necessidades dos participantes.Este programa integra as políticas de ação social, envelhecimento ativo e desenvolvimento da literacia digital, definidas pela Junta de Freguesia, assumindo-se como uma aposta contínua na valorização da população sénior.As inscrições podem ser realizadas presencialmente, no Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia, ou através de e-mail. Para mais informações, consulte os cartazes anexos.

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Retoma das Atividades do Programa Vivências Seniores em Leça da Palmeira

21-NOV-2025

Na sequência do processo de desagregação administrativa, as atividades do programa Vivências Seniores estiveram temporariamente suspensas. Este projeto, amplamente reconhecido pelo seu impacto social, destina-se à população com idade igual ou superior a 65 anos, proporcionando um conjunto diversificado de iniciativas concebidas com especial atenção às necessidades deste segmento.O novo executivo da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira anunciou a retoma da dinâmica do programa, sublinhando a relevância desta ação para a promoção do bem-estar, da inclusão e da participação ativa dos cidadãos seniores na vida comunitária.No dia de hoje, realizou-se uma reunião preparatória com vista à definição do calendário e das atividades que integrarão a nova fase do projeto. O arranque está previsto para o início da próxima semana, com um programa que incluirá ações de caráter cultural, recreativo e formativo, bem como atividades físicas adaptadas, reforçando o compromisso com a qualidade de vida da população sénior.

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Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira realizou primeira sessão extraordinária com forte participação da comunidade

20-NOV-2025

A Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira reuniu-se ontem, 19 de novembro, pelas 21h30, no Salão Nobre do edifício da Junta de Freguesia, para a sua primeira sessão extraordinária. Este momento marcou o início de um novo ciclo de trabalho, contando com uma expressiva participação da comunidade local, reforçando o compromisso democrático e a proximidade entre eleitos e cidadãos.Na ordem de trabalhos, foram aprovados: Regimento da Assembleia de Freguesia (por maioria); Opções do Plano e Proposta de Orçamento para novembro e dezembro de 2025 (por maioria, com algumas abstenções); Mapa de Pessoal para o mesmo período (por unanimidade); Autorização prévia genérica para compromissos plurianuais (por unanimidade). A sessão encerrou com a aprovação, também por unanimidade, da minuta da ata. A Junta de Freguesia agradece a todos os cidadãos que se juntaram a nós nesta importante sessão, demonstrando o seu envolvimento na vida da freguesia. Desejamos a todos os deputados eleitos um excelente mandato, pautado pelo trabalho, dedicação e proximidade com os nossos fregueses. Juntos, continuaremos a construir uma Leça da Palmeira mais forte e participativa.

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Mercado de Natal de Leça da Palmeira - Inscrições Abertas

17-NOV-2025

A Junta de Freguesia de Leça da Palmeira informa que decorrerá, entre os dias 13 e 23 de dezembro, o tradicional Mercado de Natal. Esta iniciativa pretende dinamizar a economia local e proporcionar à comunidade um espaço de celebração da época festiva. As inscrições para participação encontram-se abertas a partir de hoje e devem ser efetuadas através no link em baixo.Para mais informações e regulamento, os interessados deverão consultar o website da Junta de Freguesia. Contamos com a participação de todos para tornar este evento um verdadeiro ponto de encontro da tradição natalícia em Leça da Palmeira. InscriçõesRegulamento

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Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos de Leça da Palmeira

05-NOV-2025

Realizou-se no passado dia 31 de outubro, pelas 21h30, a cerimónia de tomada de posse dos eleitos da Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira para o mandato 2025–2029.Na sequência do processo de desagregação que deu origem às freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Plácido Santos tomou posse como Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro.A cerimónia decorreu no Salão Paroquial de Leça da Palmeira, perante uma plateia composta por eleitos, convidados e cidadãos da freguesia.Discurso de Tomada de PossePlácido Santos iniciou o seu discurso destacando o caráter histórico da cerimónia, que assinala o regresso da freguesia de Leça da Palmeira à autonomia administrativa, após o processo de desagregação. Sublinhou que esta reposição representa uma vitória da democracia participativa e uma afirmação da identidade e história local.Agradeceu a confiança dos cidadãos e reforçou o compromisso com uma governação humilde, responsável e determinada, assente em valores de proximidade, escuta e ação.Principais Áreas de IntervençãoAção Social: apoio a famílias, idosos e pessoas vulneráveis.Juventude: incentivo à criatividade, participação e empreendedorismo.Cultura: valorização da memória e da criação artística.Desporto: promoção da inclusão e do convívio intergeracional.Educação: aposta na literacia histórica e política e apoio escolar.Ambiente: compromisso com sustentabilidade e espaços verdes.Comércio Local: apoio à formação digital e promoção da economia local.Plácido Santos destacou ainda projetos estruturantes em articulação com a Câmara Municipal, como:Requalificação da marginalConstrução da piscina cobertaRequalificação da Quinta da ConceiçãoConstrução do lar de idososImplementação da linha de MetrobusEncerrou com uma mensagem de cooperação, respeito institucional e participação cívica, afirmando:“Hoje é o tempo das palavras, amanhã começa o tempo da ação. Vamos todos juntos, por Leça da Palmeira!”Presidente da Assembleia de FreguesiaManuela Galante tomou posse como Presidente da Assembleia de Freguesia.ExecutivoPlácido SantosFernando MonteiroJoão MadureiraFrancisca Mendes CatarinoMargarida Ferreira de CarvalhoAssembleia de FreguesiaPartido Socialista (PS)Maria Manuela Borges GalantePaulo Jorge CatarinoAna Isabel Soares FariaIvan Teixeira AraújoAmílcar Joaquim RochaJoana Filipa MartinsAliança Democrática (AD)João Miguel MagalhãesAbel Almeida SoaresJoana Maria CoutinhoJosé Maria CameiraJoão Pedro DiasCHEGA (CH)Adelino de AbreuIniciativa Liberal (IL)Miguel Oliveira Maia

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