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Nota de Imprensa I Junta de Freguesia emite parecer desfavorável ao Projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Norte do Porto de Leixões
02-FEV-2026Nota de ImprensaParecerA Junta de Freguesia de Leça da Palmeira torna pública a sua posição relativamente ao projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, no âmbito do Plano Estratégico 2025‑2035 e da Avaliação de Impacte Ambiental atualmente em consulta pública.Reconhecendo a importância estratégica do Porto de Leixões para a economia regional e nacional, a Junta de Freguesia considera, contudo, que o projeto apresentado representa impactos negativos de elevada magnitude para a população, o território e a identidade de Leça da Palmeira. Dessa análise resulta um parecer desfavorável, sustentado nos seguintes pontos: 1. Eliminação da Marina Porto Atlântico§ A área ocupada pela marina será integralmente absorvida pelo novo terrapleno e cais do terminal. Não existe qualquer solução de relocalização definida, financiada ou calendarizada.§ A eventual deslocação para o Molhe Sul ou outras localizações implicaria perda de capacidade e perda de centralidade náutica. 2. Impacto económico no comércio e restauração locais§ A marina é um gerador diário de fluxos turísticos, desportivos e técnicos.§ A sua eliminação reduzirá a procura que sustenta parte significativa dos negócios da zona, incluindo restauração e serviços ligados às atividades náuticas. 3. Impactes visuais e paisagísticos muito significativos§ O Estudo de Impacte Ambiental reconhece a forte intrusão visual dos novos pórticos, contentores e estruturas de grande volumetria.§ Estas alterações serão visíveis da marginal, praias, Piscinas das Marés e Casa de Chá da Boa Nova, alterando de forma definitiva a paisagem costeira. 4. Acréscimo de tráfego pesado e agravamento da mobilidade§ As projeções indicam que poderão circular até 800.000 camiões/ano em 2040 caso o projeto avance.§ O aumento da pressão sobre a A28 e vias urbanas não é acompanhado de soluções estruturantes, como uma nova travessia sobre o porto ou alternativas de mobilidade eficazes. 5. Riscos ambientais associados a dragagens e sedimentos contaminados§ As dragagens previstas para instalação e manutenção do terminal podem ressuspender partículas contaminadas.§ Não existe programa complementar de descontaminação do estuário do rio Leça, lacuna há muito identificada como prioritária. 6. Ameaças ao património construído e simbólico§ O Forte de Nossa Senhora das Neves e o “Titã” poderão ser afetados por vibrações, alterações do solo e cargas funcionais associadas à expansão.§ O projeto não demonstra garantias suficientes de proteção destes elementos históricos. 7. Falta de demonstração de necessidade proporcional aos impactos§ Os dados apresentados não comprovam que o crescimento projetado justifique uma intervenção tão intrusiva.§ Alternativas técnicas, nomeadamente expansão para mar profundo, não foram devidamente consideradas. 8. Comprometimento do equilíbrio porto–cidade§ A intervenção rompe com um século de convivência harmoniosa entre a atividade portuária e a vivência urbana, comunitária e marítima de Leça da Palmeira.§ Os valores identitários, culturais e paisagísticos da freguesia ficam ameaçados de forma irreversível. Com base nesta análise, realizada pelos órgãos políticos da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, foi submetido oficialmente no portal participa.pt o parecer desfavorável relativo ao projeto em avaliação. reafirmando o seu compromisso com um modelo de desenvolvimento portuário sustentável, equilibrado e respeitador do território e da comunidade.
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