Junta de Freguesia de Leça da Palmeira e STAL formalizam revisão do ACEP

A revisão do ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público) celebrado entre o STAL e a Junta de Freguesia de Leça da Palmeira foi formalizada ontem, no Salão Nobre da Junta, reforçando os direitos e benefícios dos trabalhadores ao serviço da autarquia.

Entre as alterações introduzidas nesta revisão, destacam-se:
• Atribuição de mais três dias de férias anuais, a partir de 2026, para todos os trabalhadores com avaliação positiva;
• Redução do início do período de trabalho noturno, que passa a ser considerado a partir das 20h00;
• Fixação do limite máximo anual de trabalho suplementar em 200 horas;
• Reconhecimento da data de aniversário de todos os trabalhadores, incluída no ACEP enquanto elemento de valorização e bem‑estar laboral.

Estas e outras medidas consagradas no documento representam um avanço significativo na melhoria das condições laborais dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira.

A concretização desta revisão – alinhada com diversos acordos firmados em várias autarquias do País – evidencia a importância atribuída à valorização dos trabalhadores da Administração Local e à defesa dos seus direitos.

A sessão de assinatura contou com a presença de Ana Moreira e Vítor Vieira do STAL, e Plácido Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira.

A formalização do ACEP reforça a relação de cooperação entre a Junta de Freguesia e o STAL, sustentada pelo empenho, união e determinação dos trabalhadores e associados na construção de melhores condições de trabalho e de serviço público.