Consulta Pública Sobre a Ampliação do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões Já Está a Decorrer

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) colocou em consulta pública o projeto de ampliação e reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, uma operação que prevê a expansão e reestruturação desta infraestrutura portuária estratégica.

A consulta pública integra o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e decorre durante 30 dias úteis, entre 19 de dezembro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026, conforme definido pelo Decreto‑Lei n.º 151‑B/2013, de 31 de outubro. O procedimento é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Durante este período, todos os cidadãos podem participar, apresentando opiniões ou sugestões por escrito, desde que relacionadas com o projeto em análise. Os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e submetidos através do portal oficial de participação pública.

Documentação Disponível

A APA disponibiliza vários documentos que permitem ao público conhecer o projeto em detalhe, nomeadamente:

• Resumo Não Técnico
  https://siaia.apambiente.pt/.../t22042_rnt20251216145948.pdf

• Relatório Síntese
  https://siaia.apambiente.pt/.../t22042_eia_relatorio...

• Documentação Completa
  https://siaia.apambiente.pt/AIA.aspx?ID=3830

Onde Participar

As contribuições podem ser submetidas através do portal Participa:
???? https://participa.pt

A participação pública constitui uma etapa essencial no processo de decisão ambiental, permitindo envolver a comunidade nas decisões que moldam o futuro das infraestruturas e do território.